Vamos salvar o SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil é mundialmente reconhecido como um sistema de excelência. Ele é resultado da Constituição Federal de 1988, chamada de Constituição Cidadã, que diz em seu Artigo 196 que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, não levando em conta, portanto, a desigualdade do poder econômico de cada cidadão. E complementa em seu Artigo 199 dizendo que ” A assistência à saúde é livre à iniciativa privada” constando em seu  § 1º “tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos”.

Uma situação que nunca deve ser esquecida é de que a Medicina, assim como a Educação, é uma atividade eminentemente social. Podemos aceitar casos de medicina comercial, desde que não corrompam as essências ética e humanística da atividade médica. A existência do SUS é uma garantia desses princípios.

Em toda a história da Medicina os principais hospitais sempre foram os públicos e os beneficentes. Em nossa cidade tínhamos os hospitais de determinados grupos como o Servidores do Estado, para onde iam os Presidentes da República, Bancários (hoje Lagoa), Comerciários (hoje Ipanema) e hospitais gerais outros, como Miguel Couto e Souza Aguiar, este considerado como tendo o melhor setor de emergência da cidade.

Os hospitais privados com fim lucrativo nasceram de pequenos grupos de médicos que visavam concentrar sua clientela em um único lugar: Prontocor, Pró-Cardíaco, São Miguel, São Vicente, Samaritano e outros. E todos eles observavam os princípios fundamentais da Medicina.
Vemos hoje algumas distorções que envolvem a nossa atividade sendo a principal aquela que surgiu quando os intermediários financeiros se tornaram empresas lucrativas. Além de interferirem nas ações médicas passaram a prejudicar aquilo que é um dos principais pilares da Medicina, a relação médico-paciente. A procura do lucro substituiu a procura do bem-estar do paciente.

Esta situação está sendo agravada pelos servidores públicos nos altos graus da república que não possuem esta visão. Alguns políticos, muitos dos quais ocupam cargos de relevância nas esferas legislativa e executiva e alguns dos ministérios, têm uma visão restrita do âmbito social subordinando a população a leis e decretos que lhes são prejudiciais. Os serviços públicos essenciais como a Saúde e a Educação têm sofrido com desinteresse, corte de verbas e tentativas de privatizações e, agora, a Constituição Cidadã tem sido alvo de críticas.  

O SUS é uma entidade que visa fornecer atendimento na área da saúde à toda a população e precisa urgentemente ser não só defendido por toda a sociedade como também ter o seu financiamento e sua gestão levados ao nível que ele merece e necessita. Temos de mostrar a todos os servidores públicos, principalmente os acima citados, a amplitude e a profundidade de visão que se deve ter ao ocupar cargos de grande relevância para a sociedade.

*Luiz Roberto Londres é presidente do Instituto de Medicina e Cidadania (IMC).