Vamos resSUScitar a Medicina

Há alguns dias escrevi e foi publicado um artigo sobre o SUS cujo título era “Um SUS no fim do túnel”. De todos os meus artigos foi o mais comentado e elogiado por todos aqueles que defendem o serviço público na área da saúde. Tendo em vista esta reação, vamos escrever alguns outros artigos com o mesmo tema começando por este.

Todos eles entendem que a Medicina é uma atividade baseada em seus princípios éticos, humanísticos e sociais e percebem que a nossa atividade encontra-se em um perigoso estado de agonia. A busca da privatização com seu lucro e do interesse político além do empobrecimento da formação médica têm sido os principais responsáveis por esta situação. Isto tudo somado faz com que a Medicina de nossos dias no Brasil seja uma terrível caricatura do que ela deveria ser.

Um dos pontos a serem estudados está na “destruição” da legislação que trata dos planos de saúde. Quando apareceram visavam defender o paciente e a relação com seu médico. No Decreto-Lei 73 de 1966 podemos ver nos parágrafos do artigo 130:

§ 1º A cobertura do Seguro-Saúde ficará sujeita ao regime de franquia, de acordo com os critérios fixados pelo CNSP.

§ 2º A livre escolha do médico e do hospital é condição obrigatória nos contratos referidos no artigo anterior.

A franquia colocava o usuário como um “fiscal” do que era feito, pois ele iria arcar com uma parte do pagamento. E a livre escolha aproximava o paciente de seu médico.

Na mesma lei em seu artigo 133 dizia que “É vedado às Sociedades Seguradoras acumular assistência financeira com assistência médico-hospitalar”. Isto evitava o conflito entre o lucro das operadoras e o atendimento ético do paciente. Lembrando o livro de Noam Chomski cujo título é “O Lucro ou as Pessoas”.

No Constituição Federal de 1988, a denominada “Constituição Cidadã”, trata do assunto relativo à Saúde com os mesmos princípios. Diz em seu artigo: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

E em seu artigo 199 onde diz que a assistência é livre à iniciativa privada, temos em seus parágrafos:

§ 1º – As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

§ 2º – É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

§ 3º – – É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

A partir de certo ponto, leis e decretos passaram a ser feitos para proteger não mais o paciente ou a relação com seu médico, mas sim para dar vantagens principalmente aos intermediários financeiros em suas diversas versões e, agora, ao capital estrangeiro.

É muito importante que haja na consciência de todos nós que duas atividades eminentemente sociais são e Educação e a Medicina. Enquanto a primeira nos prepara para o futuro a segunda cuida do presente (sem deixar de pensar no passado e no futuro). E não é isto que é proporcionado por um punhado de leis nos últimos tempos.

Três aulas imperdíveis que tiveram um grande impacto em meus conhecimentos. A primeira foi a inesquecível palestra do hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux cujo título era “As Leis Imorais”. A segunda quando perguntei ao Desembargador Miguel Kfouri do Paraná o que seria mais importante, se a ética ou a lei; e ele de pronto respondeu? “A Ética!”. E finalmente uma colocação do maior filósofo da Medicina, Edmund Pellegrino do Kennedy Institute of Ethics com a seguinte citação: “Os cânones financeiros costumam ser incompatíveis com os cânones éticos.

Portanto, para ressuscitarmos a Medicina agonizante, temos que entender que o centro dessa atividade é o benefício do paciente e a sua relação pessoal com seu médico. E que a saúde pública seja reconstruída de modo que a saúde suplementar seja uma opção e não uma necessidade.